Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 70.151, de 17 de Fevereiro de 1972

EMENTA: Exclui cargo do relacionamento de desnecessidade e aproveita servidor em disponibilidade.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/2/1972, Página 14101 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1972, Página 217 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Disponibilidade - Atos pessoais
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Pesssol - Quadro (disponibilidade exclusão de cargos)