Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 70.147, de 17 de Fevereiro de 1972

EMENTA: Revoga o parágrafo único do artigo 8º do Decreto n.º 69.721, de 09 de dezembro de 1971.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/2/1972, Página 1401 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1972, Página 215 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ELETROBRÁS S.A. - Reserva global de diversão
ENERGIA ELÉTRICA - Tarifas