Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 70.107, de 3 de Fevereiro de 1972

EMENTA: Retifica e torna sem efeito redistribuição de cargos para o Quadro Pessoal das Secretarias de Ministério Público Federal.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/2/1972, Página 1082 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1972, Página 189 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Lotação - Atos Pessoais
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - Pessoal - Quadro
FUNDAÇÃO BRASIL-CENTAL - Pessoal - Aproveitamento (em outros órgãos)