Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 69.930, de 13 de Janeiro de 1972

EMENTA: Redistribui, com o receptivo ocupante, para o Quadro de Pessoal - Parte Especial - do Ministério da Indústria e do Comércio, cargo originário da extinta Companhia Nacional de Navegação Costeira - Autarquia Federal e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/1/1972, Página 347 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1972, Página 79 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Lotação - Atos pessoais
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO - Pessoal - Quadro
COMPANHIA NACIONAL DE NAVEGAÇÃO COSTEIRA - Pessoal - Aproveitamento