Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 69.909, de 10 de Janeiro de 1972

EMENTA: Torna sem efeito aproveitamento de disponível no Quadro de Pessoal do Ministério da Marinha.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/1/1972, Página 209 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1972, Página 45 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Disponibilidade - Atos pessoais
MINISTÉRIO DA MARINHA - Pessoal - Quadro
INSTITUTO D PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO - Pessoal - Quadro