Decreto nº 69.904, de 6 de Janeiro de 1972

EMENTA: Declara caducos os Decretos nºs 15435, de 7 de abril de 1922; 17.156, de 23 de dezembro de 1925; 6, de 4 de janeiro de 1935; 99, de 22 de março de 1935; 156, de 10 de maio de 1935 e 27.761; de 3 de fevereiro de 1950, que autorizaram a Italcabe Servizi Cablografici Radiotelegrafici e Radiolettrici Societá Per Azione a explorar serviço telegráfico internacional e interior, através de cabos telegráficos submarinos e dá outras providências.