Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 69.884, de 31 de Dezembro de 1971

EMENTA: Inclui cargo na Parte Especial do Quadro de Pessoal do Ministério da Educação e Cultura e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1971, Página 10906 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 508 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Equadramento - Atos pessoais
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - Pessoal - Quadro