Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 69.841, de 27 de Dezembro de 1971

EMENTA: Dispõe sobre reservas de acidentes não liquidados das Sociedades de Seguros que operam no Ramo de Acidentes do Trabalho.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/12/1971, Página 10708 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 477 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ACIDENTE DO TRABALHO
COMPANHIAS DE SEGURO - Reserva de risco
SEGURO DE ACIDENTES, DO TRABALHO