Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 69.825, de 22 de Dezembro de 1971

EMENTA: Dá nova redação a dispositivos de Regulamento Geral dos Transportes para as Estradas de Ferro Brasileiras, aprovado pelo Decreto nº 51.813, de 8 de março de 1963.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/1971, Página 10627 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 463 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TRANSPORTE FERROVIÁRIO - Regulamento
ESTRADA DE FERRO - Regulamento geral dos transportes
FRETE (ESTRADA DE FERRO )
BAGAGEM - Estrada de ferro
ECOMENDA - Estrada de ferro