Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 69.809, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1971

EMENTA: Abre ao Ministério da Educação e Cultura - Entidades Supervisionadas em favor do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, o crédito suplementar de Cr$ 500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/1971, Página 10491 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 457 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1971 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Educação e Cultura (1953-1985)- Recursos orçamentários - Dotação orçamentária - Reforço - Unidade Orçamentária