Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 69.774, de 10 de Dezembro de 1971

EMENTA: Abre à Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Superior do Trabalho e do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, o crédito suplementar de Cr$ 115.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/1971, Página 10307 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 414 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas
JUSTIÇA DO TRABALHO - Créditos
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - Créditos
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6º REGIÃO - Créditos