Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 69.773, de 10 de Dezembro de 1971

EMENTA: Abre ao Ministério da Fazenda, em favor da Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito especial de Cr$ 13.100.000,00, para o fim que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/1971, Página 10307 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 413 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1971, Página 10907 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Créditos