Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 69.757, de 10 de Dezembro de 1971

EMENTA: Abre ao Ministério da Fazenda, em favor da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, o crédito suplementar de Cr$ 114.200,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/1971, Página 10301 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 395 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Créditos
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - Créditos