Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 69.748, de 10 de Dezembro de 1971

EMENTA: Reabre em Encargos Gerais da União - Recursos sob a Supervisão do Ministério da Fazenda, nos termos do § 4º, do artigo 62, da Constituição, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 1970, o crédito especial aberto pelo Decreto-Lei nº 1.138 de 11 de dezembro de 1970.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/1971, Página 10299 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 388 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas
UNIÃO FEDERAL - Encargos Gerais - Créditos
BANCO DA AMAZÔNIA S.A. - Capital
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Créditos
AÇÕES DA UNIÃO - Atos pessoais