Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 69.744, de 10 de Dezembro de 1971

EMENTA: Abre à Justiça Federal de 1ª Instância o crédito especial de Cr$ 500.000,00, para o fim que especifica.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/1971, Página 10298 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 384 Vol. 8 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas
JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª INSTÂNCIA - Créditos