Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 69.743, de 10 de Dezembro de 1971

EMENTA: Abre ao Ministério da Fazenda em favor da Inspetoria Geral de Finanças e Secretaria da Receita Federal (Órgão de Administração Geral) o crédito suplementar de Cr$ 18.937.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/1971, Página 10298 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 383 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/12/1971, Página 10575 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Créditos
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL - Créditos
UNIÃO FEDERAL - Encargos gerais - Créditos