Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 69.737, de 10 de Dezembro de 1971

EMENTA: Abre, em favor do subanexo ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 85.571.000,00, para fim que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/1971, Página 10294 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 370 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PROGRAMA DE REFORMA DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - Créditos
CRÉDITO ESPECIAL - Aberturas
UNIÃO FEDERAL - Encargos gerais - Créditos