Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 69.736, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1971

EMENTA: Abre ao Ministério da Saúde em favor da Secretária Geral, o crédito suplementar de Cr$ 100.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/1971, Página 10294 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 369 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1971 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO ESPECIAL - Ministério da Saúde - Recursos orçamentários - Unidade orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária