O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 6º da Lei nº 5.628, de 1 de dezembro de 1970, combinado com o artigo 2º da Lei nº 5.750, de 2 de dezembro de 1971,

DECRETA: 

     Art. 1º. Fica aberto ao Ministério da Saúde, em favor da Secretaria Geral, o crédito suplementar no valor de Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros), para reforço de dotação orçamentária consignada ao subanexo 25.00, a saber: 
                                                                                                    Cr$ 1,00

25.00	- MINISTÉRIO DA SAÚDE
25.02	- Secretaria Geral
25.02.15.04.2.004	- Programas Especiais de Assistência Médico-Hospitalar
3.2.1.0	- Subvenções Sociais..............................	100.000
	- TOTAL.....................................................	100.000

     Art. 2º. Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão de anulação parcial de dotação orçamentária consignada no vigente Orçamento ao subanexo 28.00, a saber: 
                                                                                                                       Cr$ 1,00
 

28.00	- ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO
28.02	- Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento e Coordenação Geral
Projeto	- 28.02.18.00.1.024
3.2.6.0	- Reserva de Contingência............................................................	100.000
	TOTAL..............................................................................................	100.000

     Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 10 de dezembro de 1971; 150º da Independência e 83º da República.

EMÍLIO G. MÉDICI
Antônio Delfim Netto
Ruy Vieira da Cunha
João Paulo dos Reis Velloso