Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 69.709, de 7 de Dezembro de 1971

EMENTA: Declara sem efeito o Decreto nº ;29.792, de 19 de julho de 1951.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/12/1971, Página 10054 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 347 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINERAÇÃO - Autorizações