Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 69.658, de 3 de Dezembro de 1971

EMENTA: Autoriza a cessão de terreno ao Estado de Mato Grosso.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/12/1971, Página 9887 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 309 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMÓVEIS DA UNIÃO - Cessão
MATO GROSSO (ESTADO) - Imóveis
ÍNDIOS - Áreas reservadas
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO (Atribuição)
PARQUE INDIGENA DO ARIPUANÃ