Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 69.631, de 1º de Dezembro de 1971

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis destinados à ampliação da subestação Frei Caneca, sitos na rua Carolina Reydner, na cidade do Rio de Janeiro, Estado da Guanabara.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/12/1971, Página 9829 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 275 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Atos Pessoais
LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A - Imóveis