Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 69.601, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1971

EMENTA: Revoga o Decreto nº 9.021, de 11 de outubro de 1911, que concedeu à empresa Hillebrand Brazil Coal Company autorização para funcionar na República Federativa do Brasil.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/11/1971, Página 9596 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 253 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
AUTORIZAÇÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Funcionamento - Território nacional - Empresa estrangeira - País estrangeiro - Estados Unidos