Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 69.595, de 23 de Novembro de 1971

EMENTA: Abre ao Poder Judiciário, em favor da Justiça Federal de Primeira Instância, o crédito suplementar de Cr$ 1.314.700,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/11/1971, Página 9549 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 251 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA - Pessoal - Quadro