Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 69.570, de 22 de Novembro de 1971

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão faixa de terra destinada a passagem de linha de transmissão no município de Campos, Estado do Rio de Janeiro.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/11/1971, Página 9595 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 225 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - Constituição - Atos Pessoais
CENTRAIS ELÉTRICAS FLUMINENSES S.A - Servidões Administrativas