Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 69.541, de 16 de Novembro de 1971

EMENTA: Abre ao Ministério da Fazenda, em favor de diversas unidades orçamentárias, o critério suplementar de Cr$ 91.500,00 para refôrço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/11/1971, Página 9258 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 184 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Crédito
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas