Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 69.540, de 16 de Novembro de 1971

EMENTA: Retifica os Decretos nº 51.350, de 23 de novembro de 1961, 65.676 e 65.679, de 29 de outubro de 1969, que enquadram servidores dos extintos Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários e Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/11/1971, Página 9256 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 183 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: Os anexos mencionados no art. 1º foram publicados no D.O. de 17/11/1971, p. 9256

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Enquadramento - Atos pessoais
INSTITUTOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS COMERCIÁRIOS - Pessoal - Enquadramento
INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PESNÕES DOS INDUSTRIÁRIOS - Pessoal - Enquadramento
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - Pessoal - Quadro