Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 69.498, de 5 de Novembro de 1971

EMENTA: Restabelece cargos extintos pelos Decretos nºs. 64.991 e 65.234, respectivamente, de 14 de agosto e 26 de setembro de 1969, aproveita servidores em disponibilidade.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/11/1971, Página 9028 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 161 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Disponibilidade - Atos pessoais
INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFÉ - Pessoal - Quadro