Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 69.496, de 5 de Novembro de 1971

EMENTA: Autoriza a transferência, para o patrimônio do SERPRO, do terreno que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/11/1971, Página 8976 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 157 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - Imóveis
IMÓVEIS DA UNIÃO - Tranferência
CENTRO NACIONAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS