Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 69.467, de 4 de Novembro de 1971

EMENTA: Fixa os preços mínimos para financiamento ou aquisição de mamona, em todo o território nacional.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/11/1971, Página 8915 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 132 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: Os anexos mencionados no art. 1º foram publicados no D.O. de 5/11/1972, p. 8916

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MAMONA - Preços mínimos
PREÇOS MÍNIMOS