Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 69.446, de 1º de Novembro de 1971

EMENTA: Abre ao Ministério da Fazenda, em favor do Conselho de Política Aduaneira, o crédito suplementar de Cr$ 10.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/11/1971, Página 8825 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 117 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Créditos
CONSELHO DE POLÍTICA ADUANEIRA - Créditos