Legislação Informatizada - DECRETO Nº 69.393, DE 21 DE OUTUBRO DE 1971 - Retificação
Veja também:
DECRETO Nº 69.393, DE 21 DE OUTUBRO DE 1971
Promulga a Convenção para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos Sobre o Rendimento entre o Brasil e Portugal.
(Publicado no Diário Oficial - Seção I - Parte I - de 26 de outubro de 1971)
RETIFICAÇÃO
Na página 8660, 2ª coluna, no capítulo V,
ONDE SE LÊ:
1. Os nacionais de um estado ...
a) Todas as pessoas singulares
ou ...
LEIA-SE:
1. Os nacionais de um estado ...
2. O termo "nacionais"
designa:
a) Todas as pessoas singulares ou ...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 22/08/1973
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/8/1973, Página 8306 (Retificação)