Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 69.390, de 20 de Outubro de 1971

EMENTA: Prorroga o prazo de concessão para uso exclusivo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/10/1971, Página 8494 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 77 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ENERGIA HIDRÁULICA - Concessões - Atos pessoais
COMPANHIA SIDERÚRGICA BELGO MINEIRA - Concessões