Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 69.329, de 7 de Outubro de 1971

EMENTA: Renova a autorização prevista nos Decretos nº 64.399, de 24 de abril de 1969, nº 65.822, de 8 de dezembro de 1969 e nº 66.077, de 15 de janeiro de 1970.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/10/1971, Página 8174 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 20 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESAS ESTRANGEIRAS - Autorizações
PENROD DRILLING COMPANY
PENROD INTERNATIONAL FRILLING COMPANY
FAPATA MARINE SERVICE LTDA
PETROBRÁS S.A - Perfurações Marítimas (contratos com barcos extrangeiras)