Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 69.320, de 6 de Outubro de 1971

EMENTA: Regulamenta o disposto no art. 56 da Lei nº 4.870, de 1 de dezembro de 1965 e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/10/1971, Página 8097 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 13 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
AÇUCAR
ÁLCOOL
INSTITUTO DO AÇUCAR E DO ÁLCOOL (atribuições)
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA FABRICAÇÃO DE AÇUCAR OU DE ÁLCOOL (venda, permuta, etc.)