Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 69.294, de 27 de Setembro de 1971
EMENTA: Retifica os decretos que menciona e a relação nominal que acompanhou o Decreto n. 51865, de 26 de março de 1963, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/9/1971, Página 7836 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 417 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação:
O anexo mencionado no art. 1º foi publicado no D.O. de 28-9-71.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada