Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 69.226, de 21 de Setembro de 1971

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Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/9/1971, Página 7721 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 362 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Disponibilidade - Atos pessoais
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA - Pessoal - Quadro
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO - Pessoal - Quadro