Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 69.212, de 16 de Setembro de 1971

EMENTA: Altera o Regulamento Geral dos Transportes para as Estradas de Ferro Brasileiras, aprovado pelo Decreto n. 51813, de 8 de março de 1963.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/9/1971, Página 7554 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 355 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ESTRADA DE FERRO - Regulamento geral dos transportes
TRANSPORTE FERROVIÁRIO (Enfermos)