Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 69.210, DE 16 DE SETEMBRO DE 1971

EMENTA: Declara a observância no Brasil, da Emenda número 7 ao Anexo 9 - Facilitação à Convenção da Aviação Civil Internacional.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/9/1971, Página 7553 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 354 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL
AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL - Ato internacional