Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 69.187, de 13 de Setembro de 1971

EMENTA: Exclui do relacionamento de disponibilidade os cargos e os servidores que menciona, constantes dos Anexos I e II da Portaria n. 3485, de 25 de agôsto de 1969, do Ministério do Trabalho e Previdência Social.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/9/1971, Página 7442 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 341 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/9/1971, Página 7523 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Disponibilidade - Atos pessoais
INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - Pessoal - Quadro