O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e tendo em vista o que consta dos Processos números MTPS 132.898-70, 121.526-70, 107.079-70, 121.527-70, 121.530-70, 121.528-70 e 107.022-70, do Ministério do Trabalho e Previdência Social,

Decreta:

     Art. 1º. Ficam excluídos do relacionamento constante da Portaria Ministerial nº 3.485, de 25 de agôsto de 1969, do Ministro de Estado do Trabalho e Previdência Social, os cargos julgados desnecessários constantes do Anexo I do presente Decreto, pertencentes ao Quadro de Pessoal do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).

     Art. 2º. Ficam excluídos do relacionamento de disponibilidade, constante da Portaria citada, os servidores referidos no Anexo II ocupantes dos cargos mencionados no artigo anterior.

     Art. 3º. O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 13 de setembro de 1971; 150º da Independência e 83º da República.

EMÍLIO G. MÉDICI
Júlio Barata