Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 69.138, de 30 de Agosto de 1971

EMENTA: Retifica o artigo 1º do Decreto n.º 57.094, de 19-10-1965.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/8/1971, Página 7028 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 302 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINERAÇÃO - Autorizações
MINERAÇÃO SANTA CATARINA LIMITADA