O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, nos têrmos do Decreto-lei nº 227 de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração), alterado pelo Decreto-lei número 318, de 14 de março de 1967,

DECRETA:

     Art. 1º. Fica retificado o artigo 1º do Decreto número cinqüenta e sete mil novecentos e quatro (nº 57.094), de dezenove (19) de outubro de mil novecentos e sessenta e cinco (1965), que passa a ter a seguinte redação: Fica outorgada a Mineração Santa Catarina Ltda., concessão para lavrar fluorita em terrenos de sua propriedade no lugar denominado Segunda Linha Torrens, distrito e município de Morro da Fumaçã, Estado de Santa Catarina, numa área de trinta e cinco hectares e sessenta ares (35,60ha), delimitada por um polígono irregular, que tem um vértice a duzentos e cinqüenta metros (250m), no rumo verdadeiro de oitenta e nove graus e quarenta e oito minutos nordeste (89º48" NE), do marco DNPM-2, do Decreto de Lavra número cinqüenta e cinco mil cento e vinte um (55.121), de dois (2) de dezembro de mil novecentos e sessenta e quatro (1964), e os lados divergentes a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: trezentos e noventa metros (390m), oitenta e nove graus e quarenta e oito minutos nordeste (89º48" NE); setecentos e cinqüenta e sete metros (757m), doze minutos noroeste ((0º12" NW); cento e quarenta metros (140m), oitenta e nove graus e quarenta e oito minutos sudoeste (89º48" SW); duzentos e quarenta e três metros (243m), doze minutos noroeste (0º12" NW); duzentos e cinqüenta metros (250m), oitenta e nove graus e quarenta e oito minutos sudoeste (89º 48" SW); mil metros (1.000m), doze minutos sudeste (0º12" SE).

     Art. 2º. A presente retificação de Decreto será transcrita no livro C - Registro dos Decretos de Lavra, do Departamento Nacional da Produção Mineral, do Ministério das Minas e Energia.

     Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 30 de agôsto de 1971; 150º da Independência e 83º da República.

EMÍLIO G. MÉDICI
Antônio Dias Leite Júnior