Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 69.112, de 24 de Agosto de 1971

EMENTA: Renova a declaração de utilidade pública a que se refere o Decreto n.º 57.977, de 11 de março de 1966, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, da área de terreno necessária à construção do açude público "Gravata", no município de Mata Grande, Estado de Alagoas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/8/1971, Página 6816 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 283 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADES PÚBLICAS - Atos pessoais
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - Imóveis