O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela lei nº 2.786, de 21 de maio de 1955,

DECRETA:

     Art. 1º. Fica renovada a declaração de utilidade pública a que se refere o Decreto nº 57.977, de 11 de março de 1966, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Sêcas, da área de terreno com 3.841.500 m2 (três milhões, oitocentos e quarenta e hum mil e quinhentos metros quadrados). Representada na planta que com êste baixa, devidamente rubricada pelo Secretário-Geral do Ministério do Interior, necessária a construção do açude público "Gravata", no município de Mata Grande, Estado de Alagoas, cujos projeto e orçamento foram aprovados pela Portaria número B-11, de 10 de maio de 1960 do antigo Ministério da Viação e Obras Públicas.

     Art. 2º. Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 24 de agôsto de 1971; 150º da Independência e 83º da República.

EMÍLIO G. MÉDICI
José Costa Cavalcanti