Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 69.010, de 4 de Agosto de 1971

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, necessário ao Ministério do Exército.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/8/1971, Página 6163 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 220 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMÓVEIS DA UNIÃO - Desapropriação por utilidade pública - Atos pessoais
MINISTÉRIO DO EXÉRCITO - Imóveis