Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 68.990, de 28 de Julho de 1971

EMENTA: Transforma, em cargo em comissão, função gratificada do Quadro de Pessoal do Ministério dos Transportes.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/7/1971, Página 5963 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 205 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - Pessoal - Quadro