Texto - Publicação Original

• Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/7/1971, Página 5620 (Publicação Original)
• Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 142 Vol. 6 (Publicação Original)

Texto - Retificação

• Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/7/1971, Página 5780 (Retificação)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

• Decreto nº 89394 de 21 de Fevereiro de 1984 (Poder Executivo) - (Revogação).
• Decreto nº 88481 de 4 de Julho de 1983 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 22, §§ 6º e 9º; Art. 47, Regulamento.
• Decreto nº 87791 de 11 de Novembro de 1982 (Poder Executivo) - (Alteração). Capítulo V do Regulamento.
• Decreto nº 87119 de 20 de Abril de 1982 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 15; do regulamento.
• Decreto nº 80096 de 4 de Agosto de 1977 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 22; Art. 29; Art. 30; do Regulamento.