Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 68.941, DE 19 DE JULHO DE 1971

EMENTA: Abre à Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, em favor do Juizado de Menores, o crédito suplementar de Cr$ 70.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/7/1971, Página 5562 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 120 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1971 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - abertura - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) - Recursos orçamentários - Reforço - Unidade Orçamentária - Anulação - Dotação orçamentária