Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 68.932, de 16 de Julho de 1971

EMENTA: Declara sem efeito o Decreto nº. 52.932, de 26 de novembro de 1963.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/7/1971, Página 5560 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 113 Vol. 6 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

MINERAÇÃO - Autorizações
EMPRESAS DE CAULIM LIMITADA